Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente